Trechos localizados:
... créditos representativos de um contrato de mútuo (empréstimo), emitidos por Sociedades Anônimas de Capital Aberto (S/A). Nessa operação temos portanto duas ... de sociedades poderão ter garantia flutuante do ativo de 2 (duas) ou mais sociedades do ... do contratualmente.
Apenas as sociedades de arrendamento mercantil e as companhias hipotecárias podem emitir ... istro.
3. As debêntures emitidas por companhia integrante de grupo de sociedades poderão ter garantia flutuante do ativo de 2 (duas) ou mais sociedades do ... presentativos de um contrato de mútuo (empréstimo), emitidos por Sociedades Anônimas de Capital Aberto (S/A). Nessa operação temos portanto duas pontas: de ...
Trechos localizados:
... Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas - Roteiro de ... Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas - Roteiro de ... como também o limite da autorização; o aumento de capital nas sociedades anônimas pelo Conselho de Administração, só é possível quando a companhia tiver ... RC nº 45, de 25 de agosto de 1994, ora revogada, e aprova o Manual das Sociedades Anônimas, de observância obrigatória pelas Juntas Comerciais na prática ... e 25 de agosto de 1994, ora revogada, e aprova o Manual das Sociedades Anônimas, de observância obrigatória pelas Juntas Comerciais na prática dos atos ...
Considerando a necessidade de simplificar e uniformizar os serviços de Registro do Comércio em todo o País, e os estudos e debates realizados pela COJUR/DNRC e representantes das Juntas Comerciais, foi aprovado o Manual das Sociedades Anônimas, de observância obrigatória pelas Juntas Comerciais na prática dos atos de Registro Mercantil.
Trechos localizados:
... como também o limite da autorização; o aumento de capital nas sociedades anônimas pelo Conselho de Administração, só é possível quando a companhia tiver ... 6);
Observação: o funcionamento do conselho fiscal será permanente nas sociedades de economia mista (art. 240, Lei 6.404/76).
i) término do exercício ... Aprova o Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL ... Art. 1º Aprovar o Manual das Sociedades Anônimas, de observância obrigatória pelas Juntas Comerciais na prática dos atos ... Art. 1º Aprovar o Manual das Sociedades Anônimas, de observância obrigatória pelas Juntas Comerciais na prática ...
Trechos localizados:
... representar o acionista controlador no comando das empresas de sociedades anônimas de capital aberto, as quais são caracterizadas, atualmente, por extrema ... VII - Sociedades que acumulam as posições de holding e ... as apenas uma característica da sociedade, qual seja, a de controlar outras sociedades.
Atente-se ainda que a ... VI.1 - Sociedades limitadas e anônimas
Entre as diversas ... da lei, ao prever que "a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades".
Em síntese, a função de ...
A Lei nº 12.375/2010 alterou normas federais relativas à reestruturação de cargos e funções comissionadas, bem como dispôs sobre regras tributárias e alterou o Código Civil.
No tocante à legislação tributária, as disposições referem-se: a) à fruição de crédito presumido de IPI, até 31 de dezembro de 2014, por estabelecimentos industriais, na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos; b) ao período de aplicação da alíquota zero da COFINS incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de motocicletas; c) à prorrogação para 31.12.2015 da permanência no regime cumulativo das receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil; d) à dedução do imposto de renda devido das quantias referentes a investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, mediante a aquisição de quotas representativas de direitos de comercialização sobre as referidas obras, desde que esses investimentos sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e os projetos de produção tenham sido previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE, até o exercício fiscal de 2016, inclusive.
A alteração promovida no Código Civil refere-se ao art. 1.061, que dispõe sobre a forma de aprovação de administradores ( ... )
Trechos localizados:
... ade serão observadas, em tudo que lhes for aplicável, as normas da Lei das Sociedades Anônimas." ... bservadas, em tudo que lhes for aplicável, as normas da Lei das Sociedades Anônimas." (NR)
"Artigo ...
Foi delegada competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para decidir e praticar os atos de autorização de funcionamento no Brasil de sociedade estrangeira, inclusive para aprovação de modificação no contrato ou no estatuto, sua nacionalização e a cassação de autorização de seu funcionamento, permitida a subdelegação. Essa disposição coaduna-se com o disposto nos arts. 1.134, 1.139 e 1.141 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que trata das sociedades estrangeiras, e com os arts. 59 a 73 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, que trata das Sociedades Anônimas ou Companhias que precisam de autorização do governo federal. Anteriormente esse assunto era regido pelo Decreto no 3.444, de 28 de abril de 2000, que foi revogado pelo Decreto 5664/2006.
Trechos localizados:
...
A aplicação supletiva, pelas normas das sociedades anônimas, requererá a observância das seguintes ... 1.087;
c)As normas das sociedades anônimas, pela regência supletiva, não poderão conflitar com os artigos ... Luiz Cezar P. Quintans*
As sociedades limitadas são reguladas atualmente ... Em verdade, a regência complementar e supletiva das normas da Lei das Sociedades Anônimas só será aplicada sobre as questões que poderão ser inseridas ...
c)As normas das sociedades anônimas, pela regência supletiva, não poderão conflitar com os artigos do ...
Trechos localizados:
... Artigo - Federal - 2008/1644
A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas e seus Impactos na Escrituração Contábil e nas Demonstrações ... as (S.A.) com esse novo dispositivo legal, entretanto, essa lei estendeu às sociedades de grande porte as disposições relativas à escrituração e elaboração ... ederal - 2008/1644
A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas e seus Impactos na Escrituração Contábil e nas Demonstrações ... escriturar sua contabilidade de acordo com o definido na lei das sociedades anônimas; iii) além de escriturar, terão que elaborar suas demonstrações ... ionar a aplicabilidade das novas exigências da lei societária aplicável ás "sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
